Apesar de as partes terem liberdade para negociar cláusulas do contrato de trabalho, a lei não permite eliminar de direitos de ordem pública. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de SC considerou inválida a ...

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades...

Ficou mantida a condenação da Indústria de Pias Ghelplus Ltda. pagar R$ 20 mil a título de danos morais e outros R$ 10 mil por danos estéticos a um empregado que se acidentou em máquina que operava na empresa. A 4Â...

Acompanhando o voto do desembargador relator Antônio Carlos Rodrigues Filho, os demais julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas deferiram a gratuidade de justiça a um trabalhador que apresentou declaração de pobre...

Para a 2ª Turma, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual. 17/04/20 – Um empregado da General Motors do Brasil que fazia a troca de gás liquefeito da empilhadeira tem direito ao ad...

Contestação de proteção poderá ocorrer só na Justiça Federal, que, na dúvida, será a favor do segurado. O reconhecimento do direito à antecipação da aposentadoria para trabalhadores expostos aos riscos deverÃ...

Introdução O adicional de periculosidade ainda pode gerar dúvidas para os trabalhadores, quem tem direito, percentual, base de cálculo. A CLT traz, em seu artigo 193,  um rol taxativo de cinco agentes perigosos. Mas...

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), é um método utilizado que tem como função apontar quais doenças e acidentes estão relacionados com uma função profissional. Com o Nexo Técnico Epidemiológic...

Vivemos em tempos de pandemia, representada pelo novo Coronavírus, COVID 19. Frente à gravidade dessa pandemia, primeiramente observada em outros países e, em seguida, chegando ao Brasil, foi decretada a quarentena, e...

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou a Medida Provisória 936 por mais 60 dias, esta medida permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional ao salário e tamb...