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    PUBLICAÇÕES

    A Responsabilidade Civil do Empregador

    20 de novembro de 2020        1 Comentário

      Este presente artigo tem como seu principal objetivo tornar claro a aplicabilidade da Responsabilidade Civil do empregador, tanto na forma subjetiva quando na forma objetiva, observando a violação dos direitos d...

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    TRT6 – Trabalhador que exerce suas funções de moto tem direito a adicional de periculosidade

    19 de novembro de 2020        Nenhum comentário

      Um montador de móvel teve reconhecido o direito a adicional de periculosidade em decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em grau de recurso ordinário. A empresa empregadora...

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    4a Turma do TST reconhece que a prescrição não afasta a possibilidade de reparação em caso de eventual surgimento de doença decorrente do contato e exposição com o amianto no ambiente de trabalho

    18 de novembro de 2020        Nenhum comentário

    13/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda., de Capivari (SP), contra decisão que declarou...

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    TST – Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade por troca de botijão de gás

    16 de novembro de 2020        Nenhum comentário

    A decisão segue a jurisprudência do TST, que consolidou o direito ao adicional. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um ex-operador de empilhadeira da Autometal SBC Injeção, Pintura e ...

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    Juiz determina reintegração de funcionário após demissão discriminatória, devido a doenças desenvolvidas pelo trabalho exercido

    13 de novembro de 2020        Nenhum comentário

    O nosso time de advogados do escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados, conseguiu mais uma reintegração no caso 1000173-57.2019.5.02.0261. A decisão do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Diadema, determinou que o ...

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    TRT2 – Mantida reintegração ao trabalho de empregada dispensada durante tratamento contra câncer de mama

    10 de novembro de 2020        Nenhum comentário

      O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Banco Santander, que tentava...

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    TRF4 – INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez

    6 de novembro de 2020        Nenhum comentário

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, que sofre com hérnia de disco e osteoartrose severas deve...

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    TRF1 – Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria

    26 de outubro de 2020        Nenhum comentário

    A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à aposentadoria por invalidez desde a data da int...

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    TRT3 – Justiça do Trabalho de MG determina reversão de justa causa de empregado dispensado ao defender o pai

    23 de outubro de 2020        Nenhum comentário

    A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado após defender o pai durante uma briga na empresa de manutenção de redes de distribuição de energia elétrica....

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    TRF3 – Motorista incapacitado ao trabalho após infarto tem direito à aposentadoria por invalidez

    22 de outubro de 2020        Nenhum comentário

      A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um mot...

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