Segundo os dados do Conselho Federal da OAB, pela primeira vez na história, o número de advogadas já supera o número de advogados na advocacia brasileira. Na última atualização feita pelo conselho -que apresenta n...

Assim como ocorreu em 2020, através da Medida Provisória 936 (convertida na Lei 14.020), agora, a Medida Provisória 1.045 traz novas regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contrato...

A 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) reconheceu o vínculo de emprego e também condenou a empresa do ramo da construção civil a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que, após a finalizaÃ...

Para o juiz da VT de Três Corações, a morte do motorista de uma transportadora foi enquadrada como acidente de trabalho, sendo reconhecida a responsabilidade objetiva da empresa, que assumiu o risco de o motorista tra...

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), responsável, principalmente, por analisar toda a parte jurídica dos projetos de lei discutidos na Câmara dos Deputados, aprovou, no dia 7 de abri...

O Lay Off, instituído pela Lei 4.923/65 e pelo artigo 476-A da CLT, é uma modalidade de suspensão de contrato de trabalho em que, obrigatoriamente, devem ser ministrados cursos ou programas de qualificação profissio...

No dia 26 de março, foi sancionada a Lei nº 14.128, que prevê uma indenização aos profissionais da saúde que foram incapacitados permanentemente pela Covid-19, em caso de invalidez ou morte. A legislação prevê h...

O Senado aprovou, na última terça-feira, 30/03, o PLC 130/2011, originalmente proposto pela Câmara dos Deputados em em 2009. O projeto estava pendente de apreciação, pelo Senado Federal, desde 2011, e agora está ag...

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de telefonia a indenizar, por danos morais, cliente no qual o serviço contratado não atendeu ao mínimo acordado. O valor da repa...

Uma empresa de gestão e otimização de processos, foi condenada a pagar 8 mil reais de danos morais a uma ex-empregada. A trabalhadora afirmou que foi vítima de assédio moral, sendo perseguida e humilhada pelo seu su...