Alterando a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ao julgar o recurso de trabalhador que conferia cargas localizadas em caçambas de caminhões, sem jamais ter recebido treinamento e equipamentos de proteção individual, condenou a empresa a uma indenização de R$ 3 mil, por danos morais.

O trabalhador havia sido selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria, mas não pôde ocupar o cargo, sob alegação de falta de uniforme de seu tamanho, pela empresa contratante. Esta orientou o Autor a aguardar a solução do problema, mas não deu qualquer previsão.

Empregado de uma autarquia municipal de Florianópolis, Santa Catarina, receberá R$ 10 mil por ter sido ofendido diversas vezes em um grupo de WhatsApp, em que o agressor o acusou de ser preguiçoso e inventar problemas de saúde para faltar ao trabalho.

O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho prevê as hipóteses em que o empregador pode demitir um funcionário que, comprovadamente, tenha cometido alguma falta grave prevista em lei.

Na reclamação trabalhista proposta perante à Justiça do Trabalho de Brasília, o empregado narrou que desde o início de seu contrato de trabalho, em 2014, se sentiu perseguido por ser homossexual e ter um companheiro. Acrescentou que, em 2017, chegou a ser excluído pelas demais funcionários e ficou sem dias sem que lhe passassem atividades, se sentindo desprovido de função.

Uma auxiliar de produção ajuizou reclamação trabalhista após ser demitida, por justa causa, por faltas injustificadas, “antes que a filha completasse seis meses de idade”. Na ação houve pedido de nulidade e reversão da justa causa e condenação da empresa ao pagamento das verbas trabalhistas.

Uma funcionária de supermercado de Santa Catarina, após apresentar atestado médico determinando o seu afastamento para que permanecesse em quarentena e residisse em sua residência em decorrência de suspeita de contaminação por Coronavírus, opcionalmente para Gramado (RS) com o namorado.