TRT4 – Justiça reconhece indenização a empregado que trabalhava a mais de 2 metros de altura sem proteção
Alterando a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ao julgar o recurso de trabalhador que conferia cargas localizadas em caçambas de caminhões, sem jamais ter recebido treinamento e equipamentos de proteção individual, condenou a empresa a uma indenização de R$ 3 mil, por danos morais.
Tribunal gaúcho confirma condenação de empresa de zeladoria em danos morais por cancelamento de contratação de porteiro por faltar uniforme adequado
O trabalhador havia sido selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria, mas não pôde ocupar o cargo, sob alegação de falta de uniforme de seu tamanho, pela empresa contratante. Esta orientou o Autor a aguardar a solução do problema, mas não deu qualquer previsão.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirma condenação de supermercado à indenização de consumidor revistado em público
O Autor relatou que, ao chegar ao supermercado, deixou a sua mochila no guarda-volumes. Ao tentar sair do estabelecimento sem fazer qualquer compra, buscou o seu pertence no armário, momento em que fora revistado por um segurança que exigiu fossem devolvidas as mercadorias que estariam escondidas nos bolsos da calça do consumidor. Nada foi encontrado, nem mesmo após a checagem das câmeras do estabelecimento.
Ofensa em grupo corporativo do WhatsApp gera indenização
Empregado de uma autarquia municipal de Florianópolis, Santa Catarina, receberá R$ 10 mil por ter sido ofendido diversas vezes em um grupo de WhatsApp, em que o agressor o acusou de ser preguiçoso e inventar problemas de saúde para faltar ao trabalho.
Demissão do Empregado por Justa Causa
O artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho prevê as hipóteses em que o empregador pode demitir um funcionário que, comprovadamente, tenha cometido alguma falta grave prevista em lei.