O Senado aprovou, na última terça-feira, 30/03, o PLC 130/2011, originalmente proposto pela Câmara dos Deputados em em 2009. O projeto estava pendente de apreciação, pelo Senado Federal, desde 2011, e agora está aguardando a aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

No texto, há a sedimentação da previsão de igualdade salarial já prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho, passando a acrescentar ao seu texto uma punição às empresas que insistam em pagar salários desiguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função, através de multa arbitrada em até 5 vezes a diferença salarial, durante todo o período da contratação, até o limite de 5 anos.

A bancada feminina do Senado ressaltou que a discrepância salarial entre homens e mulheres é vergonhosa, sendo que a diferença chega a ser de 25%, conforme ressaltado pela líder da bancada feminina Simone Tebet.

Assim, finalizando março, o mês da mulher, caminhamos para mais uma importante conquista em prol dos direitos femininos.