Direito Previdenciário
Os segurados, que são os contribuintes da Previdência, têm direitos e deveres previstos em lei. A contribuição para o sistema previdenciário é uma obrigação imposta aos trabalhadores, proporcionando-lhes, em contrapartida, acesso a benefícios previdenciários quando necessário.
O acionamento do Direito Previdenciário na justiça pode ocorrer em diversas situações, principalmente quando há discordância entre o segurado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão ou o valor de benefícios previdenciários.
por assistência jurídica na área previdenciária incluem:
Indeferimento de Benefícios
Se o INSS recusar a concessão de um benefício, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, o segurado pode buscar a revisão da decisão na justiça.
Valor Inadequado de Benefícios
Caso o INSS conceda o benefício, mas o segurado considere o valor inadequado, ele pode recorrer à justiça para buscar a revisão e o aumento do benefício.
Negativa de Revisões e Recursos Administrativos
Se revisões administrativas e recursos junto ao INSS não forem eficazes, o segurado pode acionar a justiça para reavaliar o caso.
Desacordo sobre Perícia Médica
Em situações de discordância entre a perícia médica do INSS e avaliações médicas particulares, o segurado pode buscar amparo legal para contestar a decisão.
Revisão de Contribuições e Tempo de Contribuição
Caso haja divergências sobre o tempo de contribuição ou o cálculo das contribuições previdenciárias, o segurado pode buscar a correção na justiça.
Questões Relativas a Acidentes de Trabalho
Em casos de acidentes de trabalho, a contestação de decisões sobre benefícios, pensões e indenizações também pode envolver o acionamento do Direito Previdenciário na justiça.
O Direito Previdenciário sempre foi uma das áreas mais importantes e defendidas pelo escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados!
No atual momento, especialmente após a aprovação da chamada Reforma da Previdência, o Direito do INSS sofreu profundas mudanças e alterações em todos os seus benefícios. E por conta disso essa área do direito tornou-se mais relevante, exigindo maior técnica e habilidade na condução das demandas judiciais.
