Responsabilidade Civil (Indenização)
A responsabilidade civil brasileira exige indenização por danos causados ilegalmente, incluindo o moral, sob princípios como dignidade humana. Aplicável em várias situações, como trabalho, construção civil, erro médico, INSS e seguradoras.
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Acidente de Trabalho e Doença Profissional
Milhares de trabalhadores sofrem acidentes laborais anualmente, com dificuldades em garantir seus direitos legais. Contribuir para o sistema previdenciário é essencial para acessar benefícios em casos de acidente de trabalho ou doença profissional.
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Direito Previdenciário
Contribuir para o sistema previdenciário é uma obrigação dos trabalhadores, assegurando acesso a benefícios quando necessário, conforme os direitos e deveres legais dos segurados da Previdência.
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Direito do Consumidor
A área legal que protege os consumidores em suas interações comerciais, abrangendo desde a aquisição de bens e serviços até questões como publicidade, práticas abusivas e responsabilidade civil.
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Direito Médico
A área jurídica altamente especializada que se concentra nas complexas interações entre a prática da medicina, questões de saúde e as relações legais entre profissionais da saúde, pacientes e instituições médicas
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Reclamação Trabalhista
Uma ação judicial em que um empregado busca resolver questões relacionadas aos seus direitos e condições de trabalho, abrangendo uma variedade de motivos que refletem disputas e violações no ambiente laboral.
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Direito Penal do Consumidor
O direito busca garantir justiça e proteção aos consumidores contra práticas abusivas e enganosas de empresas e fornecedores, promovendo um mercado mais equilibrado e respeitando efetivamente os direitos dos consumidores.
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Direito da Família
O ramo do direito civil, regula as relações entre os membros familiares, reconhecendo sua importância como base da sociedade e guardião de valores essenciais, promovendo o bem-estar e protegendo os direitos familiares.
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Indenização por DPVAT
O direito à indenização do DPVAT, seguro de danos pessoais em acidentes de trânsito, é essencial para oferecer amparo financeiro a vítimas, cobrindo despesas médicas e oferecendo compensação por invalidez permanente ou morte, independentemente da culpa.
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