Manifesto ao público #nãodemita
O manifesto #nãodemita é uma iniciativa de empresários e grandes empresas sobre a responsabilidade social que existe entre empregador e colaborador.
O escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados vem a público para se posicionar contra as demissões frente a pandemia do coronavírus.
Saiba se você tem direito ao auxílio emergencial
Siga o passo a passo e saiba se você tem direito ao auxílio e como receber.
Corona Voucher (Auxílio emergencial)
Com o valor de R$ 600,00 reais a R$ 1.200,00* reais o auxilio emergencial é válido para no máximo 2 (dois) membros de cada família durante 3 (três) meses.
Fonte: LEI N° 13.982/20
STF reconhece COVID-19 como uma doença ocupacional
Prezados clientes o Supremo Tribunal Federal (STF), definiu no dia 29/04, quarta-feira, que a contaminação de um trabalhador por COVID-19 pode ser considerado como uma doença ocupacional. Suspendendo assim, dois artigos da MP 927/2020, que autoriza medidas excepcionais para manter o vínculo entre empregadores e funcionários. Nosso escritório está preparado para sempre passar informações relevantes […]
Decreto determina o uso de máscaras em SP e prevê multa de R$ 276 mil e pena de 4 anos.
Prezados clientes o governo do estado de SP, publicou um decreto que determina o uso geral e obrigatório de máscaras, em todas as cidades do estado por tempo indeterminado para combater a pandemia do coronavírus, esta medida passará a valer dia 07/05/2020.
Mais uma vitória em meio a pandemia
Em meio a quarentena, estamos a todo vapor!
“Recentemente o competente time de advogados do escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados somou mais uma reintegração empregatícia por doença profissional.
O Poder Judiciário entendeu que a demissão do seu cliente foi desrespeitosa a Lei e determinou o retorno imediato do empregado ao posto de trabalho.
STF julga de forma negativa a ação que trata da descaracterização do acidente de trabalho
Prezados clientes, o STF julgou de forma negativa a ação que trata da descaracterização do acidente de trabalho,
A corte votou pela constitucionalidade do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), um método pelo qual aponta a relação entre as doenças e as atividades econômicas e está baseada em estudos científicos e fundamentos estatísticos e epidemiológicos.
O julgamento teve como objetivo julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que a Confederação Nacional de Indústria (CNI) e a Confederação Nacional Sistema Financeiro (CONSIF), e outras entidades, contestavam o artigo 21-A da Lei 8.213/1991, que tratava a respeito da caracterização do acidente de trabalho pela perícia do INSS.
Testemunha que possua mais de um processo com a mesma empresa não é considerada suspeita
Testemunha que tenha processado a mesma empresa não é considerada suspeita, para a 4ª Turma do TST, os motivos para uma testemunha ser suspeita (pessoas que tem como interesse de favorecer ou prejudicar a parte), devem ser devidamente provados.
Governo lança canal que permite trabalhadores registrarem denúncias trabalhistas.
Governo lança canal que permite trabalhadores registrarem denúncias trabalhistas
O novo site permite que o trabalhador registre reclamações sem que ele tenha que ir a uma regional do Trabalho. O canal pode ser usado para realizar denúncias, reclamações e registro de irregularidades.
Congresso prorroga medida que permite suspensão de contrato de trabalho.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou a Medida Provisória 936 por mais 60 dias, esta medida permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional ao salário e também, a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus.
O direito do trabalho em tempos de pandemia.
Vivemos em tempos de pandemia, representada pelo novo Coronavírus, COVID 19. Frente à gravidade dessa pandemia, primeiramente observada em outros países e, em seguida, chegando ao Brasil, foi decretada a quarentena, em vigor, no estado de São Paulo, desde 24 de março e, atualmente, prorrogada até 31 de maio, implicando no isolamento e milhares de brasileiros e, consequentemente, fechamento de indústrias, empresas e comércio.
