PDV – Plano de Demissão Voluntária em Tempos de Pandemia
Prezado(a) Cliente,
A maioria dos trabalhadores, especialmente aqueles empregados em montadoras, instituições financeiras e multinacionais, estão no risco caso aceitem os Planos de Demissão Voluntária, popularmente conhecidos como PDV ou “pacote/pacotão”.
Home Office e Teletrabalho
Nos últimos tempos as relações de trabalho e emprego sofreram grandes mudanças em virtude da necessidade de adaptação do trabalhador ao mercado laboral. E, mais recentemente, por causa da pandemia do Covid-19, que desde dezembro de 2019 vem alterando as relações interpessoais, alguns institutos ganharam relevo, dentre eles o home office e o teletrabalho, como alternativa à exigência de distanciamento social.
Artigo publicado pelo Grupo União de Jornais do ABC – Dra. Regina Mazzucatto
Relevante artigo produzido pela Dra. Maria Regina Mazzucatto – advogada do escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados sobre o Home Office e o Tele Trabalho com publicação regional na data de 25/09 pelo Grupo União de Jornais do ABC.
Juiz define que desligamento de médico do plano de saúde não pode impedir a realização da cirurgia pelo mesmo Juiz define que desligamento de médico do plano de saúde não pode impedir a realização da cirurgia pelo mesmo
Prezado (a) Cliente:
Para sua informação e atualização jurídica, importante matéria sobre processo judicial em que o Juiz definiu em Medida Liminar de Urgência que desligamento de médico do PLANO DE SAÚDE OU CONVÊNIO MÉDICO não pode impedir a realização da cirurgia no Segurado
TRF1 – INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício previdenciário no prazo de 30 dias
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que finalize no prazo de 30 dias a análise do processo administrativo para concessão a do benefício previdenciário/assistencial proposto por um segurado.
Reflexos da Pandemia no Direito do Trabalho
O time do escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados trata sobre as alterações legislativas na esfera trabalhista advindas da pandemia do Corona vírus e orientam os segurados que aguardam a concessão de seus benefícios previdenciários.O time do escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados trata sobre as alterações legislativas na esfera trabalhista advindas da pandemia do Corona vírus e orientam os segurados que aguardam a concessão de seus benefícios previdenciários.
TRT6 – Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que, segundo o colegiado, representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador.
TRF3 – Motorista incapacitado ao trabalho após infarto tem direito à aposentadoria por invalidez
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um motorista de 54 anos com incapacidade total e permanente ao trabalho atestada por perícia médica judicial, em virtude das sequelas de infarto do miocárdio.
TRT3 – Justiça do Trabalho de MG determina reversão de justa causa de empregado dispensado ao defender o pai
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado após defender o pai durante uma briga na empresa de manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.
Segundo o trabalhador, a dispensa não foi correta, tendo em vista que ele não deu causa à briga ocorrida na empresa. E que apenas entrou na discussão para defender seu pai, que também era empregado da empresa e vinha sofrendo agressões do motorista da equipe por ele liderada. Alegando legítima defesa, requereu a anulação da dispensa por justa causa, com a reversão em dispensa imotivada e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.
