TRT3 – Mecânico que concluiu processo seletivo tem vínculo de emprego reconhecido, após dispensa motivada pela pandemia do Coronavírus
A 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) reconheceu o vínculo de emprego e também condenou a empresa do ramo da construção civil a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que, após a finalização do processo seletivo, prontamente foi dispensado, em função da pandemia da Covid-19.
Abril Verde – Segurança e Saúde no Trabalho
No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, saiba como identificar, prevenir, fique atento:
– Mudança de humor
– Isolamento
– Irritabilidade
– Dificuldade de concentração
– Lapsos de memória
– Ansiedade
– Depressão
– Pessimismo
Medida Provisória 1.045-Redução de jornada e salário e a suspensão de contrato de trabalho
Assim como ocorreu em 2020, através da Medida Provisória 936 (convertida na Lei 14.020), agora, a Medida Provisória 1.045 traz novas regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, dentro do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A redução é limitada a 12S dias e seu objetivo é a preservação do emprego e renda, reduzindo os impactos trazidos pela Covid 19.
Mulheres na advocacia já são maioria!
Segundo os dados do Conselho Federal da OAB, pela primeira vez na história, o número de advogadas já supera o número de advogados na advocacia brasileira.
Saiba as respostas das perguntas mais frequentes feitas ao nosso time
1 – Quando o funcionário têm o direito de sair de férias?
A cada 12 meses de trabalho, o colaborador têm direito a 30 dias de férias.
Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias – Artigo 130, CLT
Julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) sobre índice de correção do FGTS é adiado pelo STF
O julgamento da ADI -medida utilizada para fazer o controle direto da constitucionalidade de leis e atos normativos- que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada para corrigir o saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inicialmente previsto para 13 de maio de 2021, foi retirado de pauta do Supremo Tribunal Federal.
Empregada se recusa a tomar vacina contra Covid-19 e recebe Justa Causa
A Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul que manteve a demissão por justa causa – penalidade aplicada aos empregados que cometem faltas graves- de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser vacinada contra a covid-19.
Mais uma vitória do Escritório Clayton Casal Sociedade de Advogados: TRT 2 mantém liminar para reintegração de empregado à metalúrgica
Após o ingresso de reclamação trabalhista requerendo a reintegração do trabalhador ao emprego, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos materiais e morais, houve determinação judicial para realização de perícia médica. Nesta, o perito conclui que devido às atividades desgastantes e repetitivas que o reclamante realizou durante os 28 anos em que trabalhou na empresa, acabou tendo sua capacidade de trabalho reduzida em 37,5%, quanto aos ombros e à coluna.
O que caracteriza uma situação como dano moral?
O conceito “dano moral” é datado antes do Direito Romano, tendo aparecido, pela primeira vez, no Código de Hamurabi, por sua vez, baseado nas Leis de Talião (“Olho por olho, dente por dente”). Tal diploma já previa certas situações que o dinheiro poderia ser usado para fins de reparação dos danos de natureza moral.
3 Fatos sobre inadimplência
Inadimplente ou não, todo consumidor deve ser notificado antes da negativação de seu nome junto aos cadastros de proteção de crédito;
É direito do consumidor consultar esses cadastros e conhecer as razões da negativação;
5 (cinco) anos é o prazo máximo para que um nome permaneça negativado
