Acidente de trabalho é todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao acidente de trabalho as doenças profissionais e do trabalho, bem como os acidentes que ocorrem no trajeto entre a residência e o local de trabalho ou vice-versa (acidentes de trajeto).

A Doença Profissional é aquela peculiar a determinada atividade ou profissão, constante de lista oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, como, por exemplo: Bursite, Tendinite, bico de papagaio, problemas de articulações em geral.

Já a Doença do Trabalho é aquela que surge ou é agravada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado, mas não está necessariamente ligada à profissão em si, como, por exemplo, problemas de coluna causados por má postura repetida no ambiente de trabalho.

O trabalhador acidentado ou com doença profissional tem diversos direitos, incluindo:

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Indispensável para comprovar o acidente e garantir direitos previdenciários e trabalhistas.

Estabilidade Provisória: O empregado que sofre acidente de trabalho tem garantia de emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Auxílio-Doença Acidentário (B-91): Benefício pago pelo INSS para o trabalhador afastado por mais de 15 dias.

Aposentadoria por Invalidez: Se a incapacidade for total e permanente.

Reabilitação Profissional: Caso precise ser readaptado para outra função.

Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais: Em casos de culpa da empresa pelo acidente ou doença.

Depósito do FGTS: Durante o período de afastamento por auxílio-doença acidentário.

Auxilio-Acidente (B-94): Benefício pago pelo INSS se o acidente ou a doença ocupacional deixou sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho.

Sim, a empresa é obrigada a emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser feita de imediato. Se a empresa se recusar a emitir a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública podem fazer a comunicação.

Não, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou é diagnosticado com uma doença profissional tem direito à estabilidade provisória no emprego por 12/24 meses após o término do auxílio-doença acidentário ou até a sua aposentaria, de acordo a convenção coletiva da categoria.

A demissão sem justa causa durante esse período é ilegal, e o trabalhador pode buscar a reintegração ou indenização correspondente.

É fundamental procurar um advogado especializado o quanto antes, especialmente se:

A empresa se recusar a emitir a CAT.

Você tiver dúvidas sobre seus direitos ou sobre os benefícios do INSS.

For demitido durante o período de estabilidade.

Acreditar que a empresa foi negligente e contribuiu para o acidente ou doença.

Precisar de auxílio para solicitar indenizações por danos morais, estéticos ou materiais.

O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho e, portanto, garante ao trabalhador os mesmos direitos, como a emissão da CAT, auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória/definitiva.

A Clayton Casal Advogados possui expertise em defender os direitos de trabalhadores acidentados ou com doenças profissionais. Podemos auxiliar em todas as etapas, desde a orientação sobre a emissão da CAT, o acompanhamento junto ao INSS para a concessão de benefícios, até a propositura de ações trabalhistas e de responsabilidade civil para buscar indenizações por danos morais, estéticos, materiais e garantir a estabilidade ou reintegração. Nosso objetivo é assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.